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quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Kátia Abreu e Gilberto Occhi tratam de irrigação voltada para classe média rural

Mapa quer desenvolver ações com o Ministério da Integração Nacional nessa área

Brasília (27/8/2015) - A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) recebeu nesta quinta-feira (27) o ministro Gilberto Occhi (Integração Nacional) para tratar dos perímetros irrigados mantidos pelo Ministério da Integração Nacional. O Mapa pretende firmar parceria para integrar as ações de irrigação daquela pasta ao programa da classe média rural.

"Podemos nos unir, Agricultura e Integração, para integrar os perímetros irrigados ao nosso programa de ascensão da classe média rural", afirmou Kátia Abreu. Ela acrescentou que, para o Mapa, são prioritárias as áreas que já tem bom potencial de irrigação, com disponibilidade de energia, água, solo, armazenagem e estrada.

Gilberto Occhi demonstrou entusiasmo com a parceria entre as duas pastas e disse que o Ministério da Integração pode auxiliar o programa do Mapa. "Esse é um ponto que queríamos juntar, porque entre a classe média há a questão da capacitação, melhoria da produtividade e do desempenho. Precisamos conferir eficiência energética e hídrica para conseguir eficiência econômica", destacou.

De acordo com o ministro, o Brasil tem potencial para expandir as terras irrigadas em até 61 milhões de hectares, o que equivale a dez vezes o tamanho da área irrigada atualmente. O dado consta do estudo "Análise Territorial para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada", elaborado pelo Ministério da Integração e divulgado em junho.

terça-feira, 25 de agosto de 2015

A IMPORTÂNCIA DA VISITA AO UROLOGISTA DURANTE A ADOLESCÊNCIA

Convencer o jovem a ir ao médico é uma tarefa bastante árdua, mas muito importante à saúde

Sempre motivadas pelas mães, as adolescentes do sexo feminino frequentam rotineiramente o ginecologista após atingirem a puberdade, com o objetivo de atentar-se para qualquer problema no aparelho reprodutor e esclarecer dúvidas sobre questões sexuais. No entanto, o mesmo não acontece com o sexo oposto em relação a visitas ao urologista, uma vez que os garotos, diferentemente das meninas, costumam ser mais reservados quando o assunto é sexualidade e não procuram o médico antes de iniciar a vida sexual, além de raramente serem incentivados pelos seus pais a discutir o tema.

"Assim como as meninas, os garotos também precisam conhecer o funcionamento do corpo, esclarecer dúvidas e obter algumas certezas quanto a sua normalidade física. As visitas devem começar antes do início da atividade sexual, para que o jovem seja devidamente orientado e não tenha maiores prejuízos por praticar sexo de forma errônea ou despreparada”, afirma Silvio Pires, Urologista da Criogênesis.

Além do caráter educacional, o especialista destaca que a visita do adolescente ao urologista possui importante papel preventivo. “Doenças crônicas, como diabetes, pressão alta e pedra nos rins podem ser prevenidas ou postergadas por visitas ao urologista desde a adolescência. A consulta ainda é necessária para que o paciente possa receber, de forma lúdica e didática, informações a respeito de doenças sexualmente transmissíveis e saber como evita-las”, alerta o especialista.

RESISTÊNCIA DO ADOLESCENTE

Para quebrar a resistência natural do adolescente em consultar o urologista, Dr. Silvio defende que é recomendável que o mesmo participe ativamente da escolha do profissional que realizará o atendimento. "Uma alternativa é o adolescente solicitar uma indicação a outros profissionais, como pediatras, por exemplo, que já o atendem há algum tempo ou a amigos que já consultaram um urologista", observa. “Os pais possuem importante papel no incentivo a consulta, porém, em hipótese alguma, deve haver uma imposição por parte deles”, complementa.

O urologista ainda pontua que outra forma de fazer com que o adolescente sinta-se confortável é marcar a consulta e fazer apenas a primeira etapa dela. “Assim, como acontece com as meninas, os garotos também têm o direito de primeiro conhecer o médico, para depois, se deixarem examinar”, contemporiza Dr. Silvio.

CONSCIENTIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE PARADIGMA

O médico ainda ressalta que é preciso haver uma conscientização quanto ao momento de consultar um urologista. Muitos acreditam que só é necessário após os 40 anos de idade, quando a disfunção erétil e outros problemas comuns relacionados ao envelhecimento começam a rondar a saúde do homem. “A alteração de comportamento deve partir da população masculina madura, que deve incentivar os adolescentes a procurarem, desde cedo, o médico do homem, tal como fazem as mulheres em relação a consultas ao ginecologista tradicionalmente. Cada vez mais a medicina encontra na prevenção a melhor arma contra as doenças que nos acometem ao longo da vida”, conclui Dr. Silvio Pires.

Sobre a Criogênesis

A Criogênesis, que nasceu em São Paulo e possui mais de 10 anos de experiência no mercado brasileiro, é membro institucional da AABB (Associação Norte Americana de Bancos de Sangue). A clínica é referência em serviços de coleta e criopreservação de células-tronco, medicina reprodutiva, gel de plaquetas e aférese, incluindo a diferenciada técnica de fotoférese extracorpórea. Sua missão é estimular o desenvolvimento da biotecnologia através de pesquisas, assegurando uma reserva celular para tratamento genético futuro.
www.criogenesis.com.br

Municípios turísticos brasileiros são agrupados em cinco categorias



O Ministério do Turismo (MTur) adotou uma nova metodologia para categorizar os municípios brasileiros. A partir de quatro variáveis de desempenho econômico: número de empregos, de estabelecimentos formais no setor de hospedagem, estimativas de fluxo de turistas domésticos e internacionais, os 3.345 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro foram agrupados em cinco categorias, de A até E.

A categorização, como é chamada, atende à necessidade do MTur de aprimorar os critérios para definir políticas públicas para o setor e criar um instrumento capaz de subsidiar, de forma objetiva, a tomada de decisões de acordo com o desempenho da economia do turismo de cada localidade.

“A ferramenta oferece elementos para aprimorar a gestão do turismo; ajuda a otimizar a distribuição de recursos e promover o desenvolvimento do setor. A intenção não é hierarquizar os municípios, mas sim agrupá-los de forma que possamos traçar parâmetros para atendimento a diferentes necessidades”, disse o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. A categorização contempla as 303 regiões turísticas inseridas no Mapa do Turismo Brasileiro.

A categoria A, que representa os municípios com maior fluxo turístico e maior número de empregos e estabelecimentos no setor de hospedagem, tem 51 municípios, incluindo as 27 capitais brasileiras. Este agrupamento concentra destinos turísticos tradicionais de nove estados brasileiros como Porto Seguro (BA), Ipojuca (Porto de Galinhas/PE), Armação de Búzios (RJ), Campos do Jordão (SP), Guarapari (ES), Balneário Camboriú (SC), Foz do Iguaçu (PR), Gramado (RS) e Caldas Novas (GO). O grupo responde por 47% da estimativa de fluxo turístico doméstico do Brasil e 82% do internacional.

O grupo B tem 167 municípios, o equivalente a 5% das cidades categorizadas pelo Ministério do Turismo. São destinos turísticos de 20 estados, com participação expressiva de localidades das regiões Sudeste, Nordeste e Sul. Juntos os grupos A e B, representados por 218 municípios, respondem por 68% do fluxo doméstico brasileiro e 97% do internacional. Já o grupo C, com 504 municípios, representa 15% do total avaliado. O maior número de cidades do Mapa do Turismo, 2.623, ou 78% do conjunto avaliado concentram-se nos grupos D e E, que reúne municípios de menor fluxo de turistas e empregos formais no setor. A ideia é que, conhecidas as características de cada grupo de municípios, torna-se mais fácil proporcionar apoios adequados a cada um deles.

O processo de categorização, uma estratégia do Programa de Regionalização do Turismo do MTur, teve sua metodologia avaliada pelas secretarias estaduais e municipais de turismo e foi reconhecida em diversas instâncias do poder público. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado a classificou como “essencial” para o aperfeiçoamento da política de Estruturação dos Destinos Turísticos. A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) expressou sua aprovação à ferramenta, desenvolvida por técnicos do Ministério do Turismo.

O Mapa do Turismo Brasileiro - É o instrumento que orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas do turismo e define a área - o recorte territorial - que deve ser trabalhada prioritariamente. O mapa é atualizado periodicamente e sua última versão, de 2013, conta com 3.345 municípios, divididos em 303 regiões turísticas.

Volume de crédito agrícola contratado em julho cresce 30% em relação a 2014

Kátia Abreu se reuniu nesta terça-feira com produtores e representantes de bancos para tratar do assunto

Brasília (25/08/2015) - O volume de crédito agrícola contratado em julho de 2015 é 30% superior ao mesmo mês do ano passado. O valor foi divulgado nesta terça-feira (25) pela ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) durante reunião com entidades do agronegócio e representantes de bancos públicos e privados.

Em julho de 2014, o total financiado a juros controlados foi de R$ 8,886 bilhões (incluindo recursos obrigatórios, poupança rural e fundos constitucionais). Já no mês passado, esse valor saltou para R$ 11,596 bilhões, aumento de 30%. A fonte dos dados é o sistema de monitoramento do Banco Central (Sicor) e leva em conta custeio e comercialização, incluindo grandes, médios e pequenos produtores (Pronamp e Pronaf).

Em relação ao primeiro semestre, que leva em conta parte da safra atual e da anterior, houve queda de 7% de 2014 para 2015, passando de R$ 52,4 bilhões para R$ 48,7 bilhões. “Mas o mês de julho é o mês genuinamente da nova safra de 2015/2016, que foi onde encontramos aumento. Isso traz uma certa tranquilidade porque estamos em ascendência”, afirmou Kátia Abreu.

Kátia Abreu ponderou que o aumento de 30% no volume financiado neste mês em relação ao ano passado se deve, em parte, à menor disponibilidade do pré-custeio no primeiro semestre.

A reunião entre produtores e bancos foi convocada pela ministra após entidades agrícolas alegarem dificuldade na hora de tomar o empréstimo nas agências bancárias. “Quando uma luz amarela acende, temos obrigação de chamar os atores e ouvir todos os envolvidos, porque o mais difícil nós temos, que é o dinheiro e encontrar quem quer correr risco, que são os produtores. Então, este meio de campo tem que ser desembolado”, disse ministra.

Entre as reclamações apresentadas pelos produtores, está o aumento das exigências dos bancos na hora de contratar financiamento, inclusive com garantia real. Além disso, há queixas sobre venda casada e sobre “mix” de taxas, quando há mistura entre recursos controlados e crédito livre.

“Nada mais justo do que ouvir o choro. Ninguém chora sem motivo”, afirmou a ministra ao fim da reunião. “Mas estamos passando por uma crise na China e por ajustes sérios na nossa economia. Todo o mercado, obviamente, se sensibiliza. Então é normal que os bancos, temorosos com os riscos, fiquem mais exigentes e preocupados. Mas não é nenhuma dificuldade incontornável”, completou

A ministra marcou para daqui um mês nova reunião a fim de avaliar a evolução das contratações. “Tenho certeza que a realidade em agosto estará melhor”, disse. “Apesar do preço das commodities terem caído, estamos vendendo nossos produtos, abrindo nossos mercados”.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio José Massote de Godoy, afirmou que a agropecuária “só tem trazido alegrias” para a economia brasileira e que o governo federal tem considerado o bom desempenho do setor na hora de dotar recursos.

“Prova disso é que, apesar da situação rigorosa das contas públicas, a presidente Dilma Rousseff, juntamente com a ministra Kátia Abreu, disponibilizou recursos bastante relevantes para o Plano Agrícola e Pecuário”, afirmou Godoy. O volume destinado para a safra 2015/2016 foi de R$ 187,7 bilhões, valor 20% superior à safra anterior.

Banco do Brasil
O vice-presidente do Banco do Brasil, Osmar Dias, participou da reunião e informou aos agricultores que a diminuição do pré-custeio em 2015 se deveu à queda do deposito à vista e da poupança. “Não foi porque o banco não queria dar pré-custeio. Mas há necessidade de se ampliar o lastro para não faltarem recursos”, explicou Dias.

Somente o Banco do Brasil, que opera 65% do crédito agrícola a juros controlados no país, aumentou em 28% o número de contratos firmados em julho de 2015 em relação ao mesmo mês do ano passado, passando de 47.317 para 60.625 contratos. Em volume de recursos, o acréscimo foi de 93%, salto de R$ 3,311 milhões em 2014 para R$ 6,396 milhões em 2015.

Para Osmar Dias, o crescimento do número de contratos mostra que não há concentração dos financiamentos apenas nos clientes considerados “classe a”, que apresentam menor risco ao banco. A instituição se comprometeu a levantar as contratações por produto, a fim de analisar concentração de problemas em determinadas cadeias.

A ministra ainda ponderou que os bancos devem respeito ao acordo de Basileia, por isso têm a obrigação e a responsabilidade de analisarem o nível de risco das contratações. “Os bancos precisam ficar no fio da navalha entre o cumprimento do Plano Safra e as determinações de Basileia. Agora, como a ministra da Agricultura vai interferir em um banco privado? Eu não posso fazer isso. Já em relação aos bancos públicos, eu não tenho visto diminuição dos financiamentos”, afirmou.

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Caixa anuncia novas linhas de crédito para setor automotivo


A Caixa Econômica Federal vai disponibilizar linhas de crédito para desenvolvimento da cadeia produtiva automobilística no País. Os valores serão para antecipação de contratos firmados entre fornecedores e montadoras, de modo a suprir a necessidade de capital de giro e investimento do setor.

Segundo a presidente da Caixa, Miriam Belchior, o objetivo é contribuir para a melhoria do fluxo de caixa das empresas e fornecedores, auxiliando no pagamento de despesas, salários, tributos e reposição de estoques.

O convênio foi firmado na terça-feira (18) com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Belchior afirmou que o convênio é uma parceria importante, pois "as excelentes condições” oferecidas pelo banco contribuem para apoiar um dos setores que mais empregam. "Com isso, vamos gerar possibilidades para que as empresas garantam suas atividades e equilibrem negócios, conforme a necessidade de cada uma".

Taxas de juros e linhas de crédito especiais

As taxas de juros serão a partir de 0,83% ao mês, com prazo de 60 meses e carência de até seis meses para início do pagamento das prestações. As empresas fornecedoras poderão se programar para o aumento de despesas comuns nos últimos meses do ano, tais como pagamento do décimo terceiro salário, tributos e estocagem.

A Caixa também oferece linhas de crédito do Programa Pró-Transporte para renovação de frota, com taxas de juros máximas correspondentes à Taxa Referencial (TR) + 9% ao ano e até 96 meses para pagar, dependendo do projeto. O convênio prevê ainda o financiamento de máquinas e equipamentos novos e usados, com taxas a partir de 1,50% ao mês + TR, carência de seis meses e prazos de até 60 meses.

Para o presidente da Anfavea, Luiz Moan, o acordo tem grande potencial para impulsionar o mercado e auxiliar a indústria automobilística a superar as complexidades do panorama atual.

“Tenho a convicção de que contribuirá para o fortalecimento da cadeia de fornecedores, além de oferecer condições para a retomada da confiança, por parte dos investidores e consumidores", concluiu.

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Queda irreversível de produção pode provocar perda de 65 mil empregos no setor têxtil


No primeiro semestre de 2015, a produção física do segmento de vestuário caiu 10% e a do têxtil, 8,9%. Para os empresários do setor, não há mais possibilidade de reverter esse quadro até o final do ano, o que deverá provocar a perda de 65 mil postos de trabalho.

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Rafael Cervone, há apenas uma saída: “Fomentar as exportações com a máxima urgência possível”.

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Juros Bancários Abusivos – Empréstimo – Capital de Giro

* Rubens Paim

Com o atual cenário econômico do Brasil aumentou bastante a necessidade de empresas e pessoas físicas recorrerem aos bancos e instituições financeiras para solicitarem capital de giro, diga-se empréstimo, com finalidade de auxiliar o fluxo de caixa.


Neste sentido, nossa experiência demonstra que não são raras às vezes em que o cliente deixa de analisar o contrato e suas cláusulas abusivas, sendo posteriormente surpreendido por altas taxas juros e, ao final, são obrigados a assinarem novos contratos para refinanciar a dívida anterior transformando em uma verdadeira bola de neve.

O que torna por vezes o cliente refém da instituição financeira, pois neste momento o consumidor não consegue mais descobrir qual é o valor que realmente deve e, a parcela se mostra onerosa para o fluxo mensal do cliente.

Inviabilizando o pagamento do financiamento ou refinanciamento, a instituição financeira como medida leva a protesto – negativação – o cliente e, posteriormente ajuíza uma das seguintes ações: de Cobrança, de Execução ou Monitória em face da empresa e de seus sócios (garantidores da dívida) ou em face apenas da pessoa física.

Auxiliamos nossos clientes contra ações acima citadas, bem como na esfera preventiva, prestando suporte jurídico e contábil com a finalidade de apresentar cálculos condizentes com a realidade.

Essencialmente contestamos o modo abusivo praticado pela instituição financeira no que diz respeito:

→ Juros Capitalizados (anatocismo);
→ Spread excessivo (lesão enorme) – Juros remuneratórios abusivos;
→ Tarifas/ taxas debitadas da conta corrente sem previsão contratual ou legal;
→ Encadeamento contratual (operação mata – mata).

Nos processos defendidos pelo escritório conseguimos resultados muito satisfatórios para nossos clientes, reduzindo drasticamente os juros cobrados e o valor principal (dívida), possibilitando ainda o pagamento por vezes parcelado da dívida.

Rubens Paim é sócios no escritório Mendes & Paim.

Sobre Mendes & Paim Advogados

Constituído em 1998, a sociedade nasceu com o objetivo de buscar a excelência na prestação de serviços advocatícios, desenvolvendo as soluções mais apropriadas seja na área consultiva como contenciosa, seus sócios estão envolvidos pessoalmente em todos os casos apresentados juntamente com os colaboradores.

domingo, 2 de agosto de 2015

6 Perguntas e respostas sobre pensão alimentícia


1. Existe um valor fixo pré-determinado para o pagamento de pensão alimentícia?


Não. A fixação dos alimentos pelo juiz é feita a partir da análise dos rendimentos do alimentando (aquele que paga a pensão) e da necessidade do alimentado (aquele que recebe a pensão). Ordinariamente a jurisprudência tem apresentado o entendimento de que a média deve girar em torno de um terço do salário bruto do alimentando, descontados a contribuição do INSS e o Imposto de Renda.

2. Descobri que estou grávida, posso requerer a pensão alimentícia antes de meu filho nascer?

Sim. Com a edição da lei 11.804/2008 a mulher gestante pode requerer os chamados “alimentos gravídicos” no intuito de cobrir as despesas do período de gestação, que incluem alimentação, exames médicos, acompanhamento psicológico, internação, parto, entre outros custos.

3. Somente o pai é obrigado a pagar pensão alimentícia?

Não. A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai em benefício da criança ou do adolescente, dependendo de uma série de fatores, como quem vai ficar com a guarda do filho ou quem possui maior capacidade contributiva.
4. Meu ex-companheiro deve mais de 6 meses de pensão, ele pode ser preso pelo atraso?

Sim, no entanto a prisão civil será relativa apenas aos três últimos meses não quitados. Para receber os valores anteriores aos três meses de atraso o cônjuge deve entrar com uma ação de cobrança.
5. Fiquei desempregado e não tenho condições de arcar com o valor total da pensão, posso pedir a revisão dos valores?

Sim, havendo uma mudança abrupta na capacidade de sustento de um dos pais este pode requerer a diminuição do valor da pensão através de uma ação revisional.
6. Completei dezoito anos, vou perder minha pensão?

Depende. A pensão alimentícia é concedida como forma de garantir ao menor o seu sustento. Caso o alimentante prove que o filho já possui capacidade econômica pode ser feito o pedido de revogação da pensão, que será avaliado pelo juiz. Quando o filho ainda está estudando e/ou demonstra que ainda depende do sustendo do alimentante, o período de pagamento de pensão é estendido pelo judiciário.