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segunda-feira, 20 de maio de 2019

LC nº 167/2019 e a EMPRESA (NÃO TÃO) SIMPLES DE CRÉDITO

*Por Jose Luis Dias Da Silva

Como foi amplamente divulgado na mídia, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 167/2019 que cria as Empresas Simples de Crédito. As ESCs, como estão sendo chamadas, serão empresas comerciais de pequeno porte, que poderão fazer empréstimos, realizar financiamentos e descontar títulos de crédito exclusivamente para pequenos empresários e utilizando apenas recursos próprios.

O espírito da Lei Complementar nº 167, era de que fossem criadas inúmeras Empresas Simples de Crédito, constituídas por pessoas físicas capitalizadas, que ao invés de alocarem seus recursos em diversas outras modalidades de investimento convencional, atuariam no mercado de crédito, por meio da criação de uma empresa que necessita, unicamente, do mero registro de seus atos constitutivos nas Juntas Comerciais, passando a atuar como verdadeiras financeiras, sem a necessidade de qualquer autorização do Banco Central.

Contudo, se a Empresa Simples de Crédito, de fato, é de fácil constituição, a operacionalização dos seus negócios não é tão SIMPLES.

O Artigo 5º da Lei Complementar nº 167, estabelece parâmetros de atuação, alguns muito salutares, mas que retiram a simplicidade do chamado “crédito olho no olho” que foi o norteador da criação das ESCs.

Já em seu inciso II é determinado que as operações de crédito das ESCs formalizem-se em um contrato, por meio de instrumento próprio e cuja cópia deverá ser entregue à contraparte, ou seja, há que se possuir um contrato específico para as operações das ESCs, retirando qualquer possibilidade de uma avença verbal ou informal.

No inciso III observamos a previsão de que a movimentação dos recursos deve ser realizada exclusivamente mediante débito e crédito em contas de depósito de titularidade da ESC e da pessoa jurídica contraparte na operação, ou seja, não estamos mais falando de um crédito destinado a “desbancarizados”, haja vista que a lei determina que os recursos emprestados pela ESC deverão ser depositados em conta de deposito de titularidade do tomador do empréstimo e devem ser originadas de uma conta de depósito, da própria ESC, vedando-se a utilização do dinheiro em espécie ou do cheque para a disponibilização dos recursos mutuados.

Complicando, ainda mais, a empresa que deveria ser simples, temos a disposição prevista no § 3º, que estabelece como condição de validade das operações das ESCs, o registro dessas mesmas operações em entidade registradora autorizada pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

As registradoras são IMFs (Infraestruturas do Mercado Financeiro) que exercem a atividade de registro de ativos financeiros, com respectivo armazenamento de suas informações referentes a ativos financeiros não objeto de depósito centralizado, bem como às transações, ônus e gravames a eles relativos.

Ao estabelecer a necessidade do registro das operações das ESCs em Registradoras, a Lei impõe um burocrático e custoso ônus ao crédito que deveria ser prático e simples e com certeza será um elemento dificultador da difusão das operações.

Embora a denominação Empresa Simples possa induzir que sua tributação seguirá a condição diferenciada do chamado SIMPLES NACIONAL, o Art. 8º. determina que a ESC deverá manter escrituração com observância das leis comerciais e fiscais e transmitir a Escrituração Contábil Digital (ECD) por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), suprimindo a “simplicidade” tributária.

Finalmente, a Lei Complementar 167/2019 alterou o inciso V do artigo 9º da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), ao incluir as ESCs no rol de modalidades empresariais sujeitas a mecanismo de controle através do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sendo obrigadas, portanto, a adotar políticas, procedimentos e controles internos, compatíveis com seu porte e volume de operações, que lhes permitam prevenir e combater a lavagem de dinheiro e manter cadastro atualizado de todos os seus clientes.

Claramente tais dispositivos, muitos inseridos no curso da tramitação da lei, no Congresso Nacional, buscaram dificultar eventual prática criminosa travestida de legalidade e, embora salutares, acabaram por não tornar tão simples a rotina empresarial de uma Empresa Simples de Crédito.

Assim, apesar da meritória intenção dos idealizadores da Empresa Simples de Crédito, entre os quais destaco o denodado empresário Guilherme Afif Domingos, em buscar inserir no mercado de crédito, pessoas físicas capitalizadas e até então fora deste certame, que de forma fácil e rápida poderiam criar uma empresa com permissão legal para realizar empréstimos e outras operações financeiras, tal objetivo se frustrou em parte, diante das formalidades contratuais e contábeis, da necessidade do registro das operações em entidades registradoras, bem como a sujeição às regras relativas à prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Acreditamos, diante da complexidade envolvendo a rotina operacional das Empresas Simples de Crédito que o perfil de empresário que irá aceitar o desafio de ser um Empresário Simples de Crédito será aquele que já atua no chamado “Fomento Comercial” uma atividade extremamente sinérgica com as das ESCs e cujos empresários estão preparados e treinados para vencer os obstáculos burocráticos contidos na Lei Complementar nº 167/2019.

*Jose Luis Dias Da Silva - Advogado, Sócio Fundador do Dias da Silva Sociedade de Advogados e Consultor Jurídico da ANFAC – Associação Nacional de Fomento Comercial.



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sábado, 18 de maio de 2019

XII Simpósio Nutrição Clínica, além da escolha aparentemente saudável


Frutas, legumes e folhas lindas podem estar doentes e você nem imagina

Acontece em 31 de maio, no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, em São Paulo, o XII Simpósio Nutrição Clínica. Haverá na abertura dois dos principais cardiologistas do Brasil, Fausto Feres e Daniel Magnoni, além da nutricionista Maria José dos Santos.

A Escolha Saudável é Suficiente? é o mote da palestra de Daniel Magnoni. É justamente a partir desse ponto que o coordenador técnico da Iniciativa Nutrientes para a Vida (NPV), Heitor Cantarella, estará ministrando a conferência "A importância da fertilização dos solos para a alimentação correta".

Em pauta, a relevância das frutas, legumes e verduras serem cultivados em solo rico em nutrientes, para que, ao fim da cadeia, proporcionem uma alimentação nutricionalmente saudável ao ser humano.

Em agosto próximo, aliás, o NPV promoverá, na Estação EMTU Jabaquara, uma exposição de produtos com deficiências nutricionais e outros com nutrição adequada, para orientar a população na escolha dos melhores produtos agrícolas para o consumo saudável.

Para mais informações sobre essas e outras ações do NPV, acompanhe o site www.nutrientesparaavida.org.br e siga em nossa página no facebook.



Pétalas de amor para jogar nos noivos
Pétalas de amor para jogar na noiva na saída da igreja

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Ministra lança o programa Bioeconomia Brasil na próxima semana

Lançamento ocorrerá na Marina da Glória, no Rio, no primeiro dia da feira Green Rio 2019
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) lançará na próxima semana o programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade. O objetivo do programa é promover a estruturação de sistemas produtivos baseados no uso sustentável de produtos da biodiversidade e do extrativismo.

O lançamento ocorrerá durante o primeiro dia de programação do Green Rio 2019, uma feira de negócios de empreendedores da área de produtos orgânicos e sustentáveis. A oitava edição do evento será realizada a partir da próxima quinta-feira (23) até sábado (25) na Marina da Glória, Rio de Janeiro.

A partir da articulação do poder público com pequenos produtores, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, o programa Bioeconomia visa ampliar a produção e o uso de energia a partir de fontes renováveis nos arranjos produtivos e econômicos que envolvem recursos naturais.
O programa será coordenado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e executado por meio de chamadas públicas com apoio técnico e financeiro de organismos internacionais, fundos e bancos de desenvolvimento, instituições de pesquisa, entidades da sociedade civil, outros ministérios, entes federativos e setor empresarial.

Prêmio SAT

Na ocasião, Tereza Cristina também participará do lançamento da 2ª Edição do Prêmio BNDES de Boas Práticas para Sistemas Agrícolas Tradicionais. A premiação visa reconhecer e divulgar as boas práticas de salvaguarda e conservação dinâmica de bens culturais imateriais associados à agro e sociobiodiversidade presentes nos sistemas agrícolas tradicionais (SAT) do Brasil.

As práticas contribuem para a sustentabilidade ambiental, social e econômica de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais. As inscrições podem ser feitas de 10 de junho a 31 de outubro. Os três primeiros colocados receberão R$ 70 mil e, os demais sete colocados, R$ 50 mil.


Parcerias

No evento, a ministra formalizará acordo de cooperação entre o Ministério da Agricultura e o Instituto Julius Kühn, reconhecido centro de pesquisa agropecuária da Alemanha. A parceria, que já foi iniciada no ano passado com a Secretaria de Agricultura Familiar, visa contemplar áreas de energia renovável, segurança alimentar e promoção da agricultura sustentável em pequenas propriedades.

O Ministério da Agricultura terá um estande próprio onde serão realizadas atividades, como palestras, rodas de conversa e reuniões técnicas sobre diferentes práticas agroecológicas, entre outros temas. O espaço também servirá como ponto de encontro de negociadores da agricultura familiar e empreendedores da iniciativa privada.

Green Rio

O Green Rio ocorre anualmente desde 2012 como plataforma de negócios entre expositores, palestrantes e representantes da Economia Verde, dos setores orgânico e sustentável. O evento é gratuito e deve receber neste ano mais de 3 mil visitantes e cerca de 80 expositores do Brasil e do exterior.

Um dos destaques da programação ano é a realização do Fórum de Energias Renováveis, que discutirá a transição energética no cenário da bioeconomia no Brasil e no mundo.

O Green Rio é um dos principais eventos sobre bioeconomia no Brasil e representa para os participantes oportunidade de fazer parcerias estratégicas, conhecer produtores e empreendedores que adotam técnicas sustentáveis de produção, além de contato com especialistas brasileiros e estrangeiros.

Kit festa Arca de Noé

domingo, 5 de maio de 2019

Celebre o Dia das Mães em São Roque

Celebre o Dia das Mães em São Roque, o destino ideal para a sua família!
A uma hora de São Paulo, a cidade é rica em opções de lazer e cultura


A 1.200 metros acima do nível do mar, o parque conta com toda a infraestrutura necessária para atender a família 


O Dia das Mães nunca teve um roteiro tão especial como em 2019! Mais conhecida como “a Terra do Vinho”, por conta da chegada dos imigrantes italianos e portugueses no século 19 e seus primeiros pés de uva, São Roque oferece diversas opções de lazer e cultura, preparadas para receber toda a família! A cidade fica apenas a 60 quilômetros da capital paulista e agrada todos os tipos de mães. A sua gosta de passeios radicais? Temos o Ski Mountain Park! A ideia é um delicioso almoço italiano? Conheça o restaurante Tia Lina! Um inesquecível almoço português? A Vila Don Patto é o destino certo. Querem conhecer o mundo dos vinhos? Vá na Vinícola Góes!

A Vinícola Góes é a maior de São Roque e um dos principais pontos turísticos da cidade 


O Dia das Mães nunca teve um roteiro tão especial como em 2019! Mais conhecida como “a Terra do Vinho”, por conta da chegada dos imigrantes italianos e portugueses no século 19 e seus primeiros pés de uva, São Roque oferece diversas opções de lazer e cultura, preparadas para receber toda a família! A cidade fica apenas a 60 quilômetros da capital paulista e agrada todos os tipos de mães. A sua gosta de passeios radicais? Temos o Ski Mountain Park! A ideia é um delicioso almoço italiano? Conheça o restaurante Tia Lina! Um inesquecível almoço português? A Vila Don Patto é o destino certo. Querem conhecer o mundo dos vinhos? Vá na Vinícola Góes!

Suas belas paisagens, juntamente com o clima aconchegante da cidade, são o cenário perfeito para as famílias que buscam fugir da rotina da cidade grande e ter uma comemoração do Dia das Mães mais diferente. São muitas vinícolas e adegas espalhadas pela Estrada do Vinho que chamam atenção pela boa infraestrutura, restaurantes e degustação de produtos. O grande exemplo é a Vinícola Góes, localizada no km 9 da estrada, é um excelente passeio para os amantes do Deus Baco. Para iniciar novos apreciadores ao mundo dos vinhos e cativar ainda mais os antigos, a vinícola oferece duas opções de passeio. Na primeira é apresentado um vídeo institucional e a equipe Góes acompanhará a turma em uma visita monitorada pela parte de produção da vinícola, feito isso, os visitantes participarão de uma degustação dirigida com quatro vinhos finos. Essa atividade acontece em horários específicos e mediante a compra de ingresso. A segunda opção é a degustação de quatro rótulos finos, que pode ser feita em qualquer hora do dia.

Na Vila Don Patto, o restaurante português do centro gastronômico conta com diversos pratos tradicionais 


Nem só de vinho vive São Roque. A diversão também está garantida para as famílias que viajam com crianças. O Ski Mountain Park une esportes radicais com uma encantadora paisagem. No complexo radical, estão disponíveis atividades como arvorismo, passeios a cavalo por trilhas ecológicas, paintball, torre de alpinismo, tirolesa, teleférico, tobogã, arco e flecha e, claro, a maior atração: as pistas de esqui e snowboard, as primeiras do Brasil. Além das atividades típicas de montanha, o parque oferece ar puro e lindas paisagens a 1.200 metros acima do nível do mar, com toda a infraestrutura necessária para atender a família, incluindo restaurante, cafeteria, choperia, doceria, fraldário, berçário e ambulatório.

De culinária italiana, o restaurante Tia Lina, localizado no km 10 da Estrada do Vinho, é tradicional na história da cidade 

A gastronomia também é um grande forte da cidade. Os diversos estabelecimentos oferecem pratos que harmonizam perfeitamente com os vinhos da região. De culinária italiana, o restaurante Tia Lina, localizado no km 10 da Estrada do Vinho, é tradicional na história da cidade. Seu cardápio conta com diversas opções de antepastos, saladas, massas e outros combinados que servem até duas pessoas. Seus carros chefes são: a deliciosa lasanha ao forno recheada de presunto, queijo e bolonhesa; o frango desossado e recheado com calabresa fresca, milho, azeitona, bacon, biju de milho e mandioca; o suculento filé mignon à parmegiana, que acompanha arroz e fritas; e o nhoque ao sugo, com o clássico molho de tomate com um tempero que você só encontrará no restaurante Tia Lina.

Na Vila Don Patto, o restaurante português do centro gastronômico conta com diversos pratos tradicionais, além de receitas especiais como o Bacalhau no Pão Português (lascas de bacalhau com pimentão vermelho, cebola, alho, tomate, salsinha e brócolis gratinado com requeijão de corte em pão português). A choperia e a cervejaria com influência belga, além da boulangerie formam o combo ideal para quem deseja conhecer o melhor da gastronomia europeia sem sair do País. Com área total de 320 mil m², o espaço está instalado onde, em 1919, o bisavô de Tulio Patto, atual diretor do local, plantou a primeira muda de uva da família no País. A partir de então, o cultivo do fruto e a produção de vinho passaram a fazer parte da identidade familiar.

Traga a mulher da sua vida, sua mãe, para aproveitar um dia inesquecível na cidade de São Roque!


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